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INSPEÇÃO DE ELEVADORES

Ago 31, 2020

Todo o equipamento de transporte vertical está sujeito a manutenção periódica, por empresa especializada. No caso dos condomínios, estes estão obrigados a fazer o contrato de manutenção dos seus elevadores, que pode ser simples ou completo; no caso dos contratos designados “simples”, a empresa, em regra, é obrigada à verificação mensal do equipamento, para que se certifique que todos os parâmetros de segurança estão em bom funcionamento, tendo o cliente (condomínio) que suportar o custo de eventuais reparações que implique a substituição de peças; nos contratos designados de “manutenção completa”, além da inspeção, está também assegurada a reparação e substituição de peças, salvo nos casos de vandalismo ou que excluam a responsabilidade da empresa responsável pela manutenção, sendo necessário ver as exclusões antes da assinatura do contrato. 

Estes contratos variam entre 30 a 50 euros quando são simples e entre 60 a 100 euros quando são completos, mais IVA à taxa de 23%, por elevador, em edifícios que não excedam os 8 a 10 pisos, sendo várias as empresas no mercado que fazem este serviço, devidamente licenciadas para o efeito. 

Quando a empresa responsável pela manutenção detete que o ascensor não assegura o seu bom funcionamento e a segurança das pessoas, está obrigada a imobilizar o equipamento, comunicar ao condomínio e à respetiva Câmara Municipal, em prazo não superior a 48 horas. 

Além deste serviço de manutenção, os ascensores devem ser inspecionados de dois em dois anos, quando situados em edifícios comerciais ou de prestação de serviços; de quatro em quatro anos quando a instalação é em edifícios com comércio ou serviços e também habitações com mais de 32 fogos ou mais de 8 pisos; e de seis em seis anos no caso dos edifícios habitacionais. 

Estas inspeções devem ser requeridas às respetivas Câmaras Municipais que, não tendo pessoal e equipamento especializado para esse fim, as requisitam a empresas externas, com custos para o condomínio que variam entre 40 euros a mais de 200 euros por inspeção, porque o legislador deixou ao livre critério de cada Câmara a aplicação desta taxa, tornando-a variável conforme o critério de cada uma delas, ao contrário do que acontecia até 2003, em que as inspeções eram feitas por essas mesmas empresas externas, encomendadas diretamente pelos condomínios, com um custo que não ultrapassava os 35 euros. 

Nenhum equipamento elevatório pode estar em funcionamento sem ter sido celebrado um contrato de manutenção e sem que preencha todos os requisitos de segurança, sob pena de responsabilidade civil e criminal para o seu proprietário (condomínio ou outro) e também para a empresa de manutenção (existindo contrato e este não esteja a ser devidamente cumprido). 

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