O Título Constitutivo da Propriedade Horizontal é criado por escritura notarial que estabelece o prédio em propriedade horizontal, ou seja, que distribuiu as frações autónomas enquanto unidades independentes e partes comuns.

Através deste documento conseguimos obter informações muito relevantes, como por exemplo:

– Localização do prédio;

– Composição de cada fração;

– Fim a que se destina cada fração, por exemplo, habitação, comércio, serviços, etc;

– As áreas que são comuns a todas as frações ou apenas a algumas delas;

– Valor relativo de cada fração com base no valor total do prédio, em percentagem ou em permilagem.

É através da percentagem ou permilagem que se calcula a quota parte que cabe pagar a cada condómino, respeitante às despesas comuns.