A Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, criou um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19.Com esta Lei, que se aplica a rendas...

Os elevadores são locais de grande risco de transmissão do vírus, não só por ser um espaço pequeno, com pouca ventilação, mas também por ter muitos componentes metálicos e pontos de toque com as mãos. Para evitar a propagação, devem ser tomadas algumas medidas:•...

Esta pandemia limita os nossos movimentos, com um cuidado especial para os mais vulneráveis, como os idosos e as pessoas com doenças crónicas. Se para qualquer cidadão sair de casa é um risco, esse risco é exponencialmente maior para estas pessoas. Prevê-se que o pico...

O condómino que deixar de pagar as quotas do condomínio, incluindo as que são necessárias para a realização de obras no edifício, não pode exigir do condomínio o pagamento de indemnização por danos sofridos na sua fração pelo facto de não terem sido realizadas as...

O Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 11.12.2019, diz-nos o seguinte sobre este assunto:Começa por considerar que um sistema de videovigilância através de uma câmara deve ser qualificado de tratamento de dados pessoais automatizado quando o...

   Dicas: Antes de entrar verifique sempre se a cabina do elevador está no piso de chamada;Não deixe crianças sozinhas no elevador;Não deixe as portas do elevador abertas mais tempo do que o necessário;Se o elevador não tem telefobne interno de comunicação...