A pandemia que vivemos e que a todos afeta está a atravessar uma fase de menor propagação, o que permitiu ao governo aliviar algumas das medidas que tinham sido impostas há mês e meio. Porém, ela não está erradicada (longe disso), razão porque se mantêm várias...

Apesar da lei prever o período de descanso das 23:00 às 07:00, não significa que seja permitido todo o tipo de ruído fora deste período.O período de descanso requer um maior cuidado na produção do ruído porque no silêncio da noite este propaga-se mais facilmente, além...

As obras em condomínio, sejam nas partes comuns, sejam no interior das frações, só podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, entre as 08:00 e as 20:00. Como tal, não são permitidas obras ao fim-de-semana, sempre que elas causem incómodo aos condóminos, como a...

Tem sido comum verificar que alguns condóminos deixam o seu calçado do lado de fora do apartamento, nas áreas comuns do edifício (corredor, patamar, etc). Compreende-se esta atitude no âmbito das medidas contra a contaminação pelo vírus; porém, as partes comuns dos...

O estado de emergência não nos permite abrir os escritórios; no entanto, mantemos integralmente a nossa atividade. Os gestores de clientes encontram-se a efectuar uma visita aos seus condomínios, cumprindo todas as regras de distanciamento social e de...

A Portaria 91/2020, de 14 de abril, estabelece os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeitos do regime excecional por incapacidade de pagamento das rendas habitacionais.Terá que haver uma quebra de rendimentos superior a 20% dos...

A redução de queixas crime por violência doméstica não é sinónimo duma diminuição deste tipo de crime. Bem pelo contrário, poderemos estar perante um aumento da prática deste crime, até pelas circunstâncias em que vivemos, porque aqueles que têm menos respeito pela...

A Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, criou um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19.Com esta Lei, que se aplica a rendas...

Os elevadores são locais de grande risco de transmissão do vírus, não só por ser um espaço pequeno, com pouca ventilação, mas também por ter muitos componentes metálicos e pontos de toque com as mãos. Para evitar a propagação, devem ser tomadas algumas medidas:•...

Esta pandemia limita os nossos movimentos, com um cuidado especial para os mais vulneráveis, como os idosos e as pessoas com doenças crónicas. Se para qualquer cidadão sair de casa é um risco, esse risco é exponencialmente maior para estas pessoas. Prevê-se que o pico...